A disputa judicial entre a Amaggi, maior trading agrícola de capital nacional, e a Ramax, empresa atuante no setor pecuário e de exportação de carnes, envolve a posse de aproximadamente mil toneladas de milho (18,2 mil sacas de 60 quilos). Ambas as empresas pagaram pelo mesmo lote de grãos, mas apenas uma delas recebeu a carga.
Origem do Conflito entre Amaggi e Ramax
Em fevereiro de 2024, o produtor Marlon Engler emitiu uma Cédula de Produto Rural (CPR) em favor da Amaggi para financiar sua lavoura de 780 hectares de milho. Como garantia, ofereceu o penhor de 70 mil sacas de milho, registrado em cartório com preferência e sem concorrência de terceiros. O vencimento da dívida estava previsto para julho de 2024.
Venda dos Grãos e Impasse Legal
Após a colheita, Engler não entregou os grãos à Amaggi conforme acordado. Em vez disso, vendeu parte da produção (18,2 mil sacas) para a Ramax, que utiliza o milho na alimentação de 10 mil cabeças de gado confinadas em Novo Horizonte do Norte (MT). A Amaggi, ao não receber os grãos, acionou a Justiça para reivindicar a posse do produto. A empresa apresentou imagens de satélite mostrando a lavoura pronta para a colheita e o monitoramento da movimentação dos grãos.
Posicionamento das Empresas Amaggi e Ramax
Magno Gaia, representante da Ramax, afirmou que a aquisição foi feita de boa-fé, sem conhecimento da vinculação dos grãos à Amaggi. A empresa argumenta que comprou o milho de forma legítima e que já utilizou parte dele na alimentação do gado. Por outro lado, a Amaggi sustenta que a CPR, devidamente registrada, lhe confere direito de propriedade sobre os grãos, independentemente de quem esteja de posse deles.
Implicações para o Mercado de CPRs
Especialistas jurídicos alertam que decisões desfavoráveis à Amaggi podem gerar insegurança jurídica no mercado de Cédulas de Produto Rural. A CPR é um instrumento amplamente utilizado no financiamento agrícola, e a flexibilização de suas garantias pode afetar a confiança de investidores e empresas no setor.
A resolução desse caso específico entre Amaggi e Ramax será fundamental para definir os rumos das garantias associadas às CPRs e a segurança das transações no agronegócio brasileiro.
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Fonte: Globo Rural
